AVISO DE PRIVACIDADE DA OUVIDORIA

Versão 2026.10 · atualizada em 28/10/2026

Este aviso explica como a Mandala 360 trata dados pessoais no Canal de Ouvidoria, em linha com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, LGPD).

1. Quem é o controlador

A Mandala 360, CNPJ (a informar), com sede em (a informar), é a controladora dos dados pessoais tratados neste canal.

2. Quais dados tratamos

Não exigimos identificação. Podemos tratar: nome e e-mail, se você optar por informá-los; seu vínculo com a empresa (fornecedor, cliente, colaborador, casting); o tipo de manifestação; o assunto, a descrição e os anexos, que podem conter dados de outras pessoas; o número de protocolo e o código de acompanhamento.

O formulário não guarda seu endereço IP junto ao relato nem usa cookies para identificar você. Para evitar envios abusivos, usamos só um código temporário derivado do IP, que não permite recuperá-lo e é apagado em até uma hora. O provedor de hospedagem mantém registros técnicos de acesso, separados dos relatos, por segurança. Para preservar seu anonimato, evite detalhes desnecessários que permitam identificá-lo e não inclua dados de terceiros que não sejam indispensáveis.

3. Para que usamos

Para receber, registrar, analisar, apurar e responder manifestações (reclamações, denúncias, sugestões e elogios); permitir o acompanhamento pelo protocolo; prevenir e corrigir irregularidades; aprimorar nossos serviços e relações; e produzir estatísticas anonimizadas. O prazo de referência para a resposta é de 30 dias, prorrogável quando a apuração exigir.

4. Bases legais

• Legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX): manter um canal de escuta e o programa de integridade, que prevê canais de denúncia e proteção ao denunciante de boa-fé (Decreto 11.129/2022, art. 57, X).
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): procedimentos de recebimento e apuração de denúncias de assédio e violência, quando aplicável (Lei 14.457/2022, art. 23, II).
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): conservação do registro para processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Execução de contrato (art. 7º, V): manifestações de clientes, fornecedores e parceiros sobre uma relação contratual.
• Dados sensíveis que você decidir incluir: art. 11, II, "a" (obrigação legal) e "d" (exercício regular de direitos).
• Cookies estatísticos, se existirem: somente com seu consentimento (art. 7º, I), que você pode retirar a qualquer momento.

A caixa marcada no formulário registra que você foi informado sobre este tratamento. Ela não é um consentimento revogável, porque o registro precisa ser preservado para a apuração e a defesa de direitos.

5. Anonimato, sigilo e não retaliação

Você pode relatar sem se identificar. Se você se identificar, sua identidade será mantida em sigilo e só será revelada com sua concordância ou por determinação legal ou judicial. Não toleramos retaliação contra quem relata de boa-fé, e as pessoas mencionadas têm assegurados o respeito e o direito de defesa.

6. Com quem compartilhamos

Somente com quem precisa conhecer o caso: a equipe da Ouvidoria, a área responsável pela apuração, a assessoria jurídica e eventuais investigadores independentes, todos sob dever de confidencialidade; e autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial. Não vendemos dados nem os usamos para marketing. Os relatos ficam no servidor da Mandala 360 e não são enviados a planilhas, e-mails ou serviços de terceiros.

7. Armazenamento e segurança

O conteúdo das manifestações e os anexos ficam criptografados em uma pasta protegida do nosso servidor. Só pessoas autorizadas, com senha pessoal do cofre, conseguem abri-los, e cada acesso fica registrado (LGPD, art. 46). Guarde seu protocolo e seu código de acompanhamento: se você não se identificou, não conseguimos recuperá-los, porque não temos como saber quem você é.

8. Por quanto tempo guardamos

Reclamações e denúncias, com seus anexos: até 5 anos após o encerramento do caso, prazo alinhado à prescrição trabalhista e de consumo (Constituição Federal, art. 7º, XXIX; Código de Defesa do Consumidor, art. 27) e à prescrição da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013, art. 25). Sugestões e elogios: até 2 anos. Se houver processo judicial, administrativo ou arbitral, ou solicitação de autoridade, guardamos até o fim dele. Depois, os dados pessoais são eliminados e permanecem apenas estatísticas anonimizadas (LGPD, arts. 15 e 16).

9. Seus direitos

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, informação sobre compartilhamento e demais direitos do art. 18 da LGPD. Envie o pedido ao encarregado; se você não se identificou, informe o protocolo e o código de acompanhamento. Respondemos em até 15 dias. Alguns pedidos podem ser limitados para proteger o sigilo de outras pessoas e a apuração, ou quando a lei autoriza a conservação. Você também pode peticionar à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Cookies

Usamos cookies necessários ao funcionamento e à segurança do site, com base no legítimo interesse. Cookies estatísticos só funcionam se você permitir. Você pode mudar sua escolha a qualquer momento em Preferências de cookies ou bloquear cookies nas configurações do navegador.

11. Encarregado pelo tratamento de dados

Encarregado: (a informar). Contato: (a informar).

12. Incidentes de segurança

Se ocorrer incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas nos prazos regulamentares (LGPD, art. 48; Resolução CD/ANPD 15/2024).

13. Atualizações

Este aviso pode mudar. Alterações relevantes serão destacadas nesta página, com nova versão e data.